Junho Violeta: MPSC reforça combate à violência contra idosos em encontro realizado em Joaçaba

Roda de conversa promovida pelo NEAVIT orientou participantes sobre direitos e canais de denúncia.

Luan

26 de junho de 2026 às 17:49

Em alusão ao Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu uma ação de orientação em Joaçaba para reforçar a importância da proteção e da garantia dos direitos da população idosa.

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A atividade foi realizada no Centro de Referência do Idoso e reuniu representantes da rede de proteção, além de idosos da comunidade, em uma roda de conversa conduzida pela equipe do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) da comarca de Joaçaba.

Durante o encontro, a coordenadora regional do NEAVIT, promotora de Justiça Márcia Denise Kandler Bittencourt, destacou que direitos como atendimento prioritário, respeito, dignidade e acesso a serviços públicos de qualidade são garantias previstas em lei e não benefícios concedidos à população idosa.

A promotora também esclareceu dúvidas sobre os mecanismos de denúncia disponíveis para casos de violação de direitos. Segundo ela, situações de violência podem ser comunicadas por meio do Disque 100, das ouvidorias de órgãos públicos ou diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina. Márcia ressaltou ainda que não é necessário apresentar provas para formalizar uma denúncia, sendo fundamental que os fatos sejam relatados com o máximo de informações possível para permitir a apuração.

Outro tema abordado foi a violência patrimonial, considerada uma das formas mais recorrentes de abuso contra idosos. Conforme a promotora, ninguém pode obrigar uma pessoa idosa a vender imóveis, doar bens, assinar procurações ou entregar cartões bancários e senhas contra sua vontade. Qualquer tipo de pressão para obtenção de vantagens financeiras pode caracterizar crime e deve ser denunciado.

A representante do Ministério Público também explicou que a legislação prevê medidas de proteção quando o agressor pertence ao núcleo familiar, incluindo o afastamento do responsável pela violência, restrições de contato com a vítima e acompanhamento por parte da rede de assistência social.

A iniciativa teve como principal objetivo conscientizar os participantes sobre seus direitos, incentivar a denúncia de situações de violência e fortalecer a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela proteção da pessoa idosa.

Atendimento do NEAVIT

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Joaçaba funciona na sede das Promotorias de Justiça da comarca, localizada na Rua Frei Edgar, nº 138, 7º andar, no Centro. O atendimento é gratuito e pode ser solicitado presencialmente, pelo telefone e WhatsApp (49) 3527-8220 ou pelo e-mail [email protected].

A unidade atende moradores de 32 municípios do Meio-Oeste catarinense, oferecendo acolhimento, orientações jurídicas, encaminhamentos e articulação com a rede de proteção para vítimas de crimes e de violações de direitos, além de prestar suporte também aos familiares quando necessário. O serviço integra a estrutura do Ministério Público de Santa Catarina e faz parte da política de fortalecimento da assistência às vítimas em diversas regiões do estado.